ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO (Alunos IBUSP)

Estágio Remunerado (empresas privadas). O estágio supervisionado não obrigatório é uma modalidade de aprendizado prático realizada em ambiente de trabalho, destinada à preparação dos estudantes para o mercado.

As áreas de atuação, os direitos, deveres e proibições dos estagiários são regulamentados pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como pela Resolução USP nº 5528/09.

O estágio não obrigatório é opcional, sendo remunerado por meio de bolsa-auxílio, proporcional à carga horária permitida por lei. O cumprimento das regras estabelecidas pelos órgãos e entidades de classe é imprescindível.

Novo sistema para solicitação de estágios dos estudantes de graduação

Agora, o cadastramento de estágios não obrigatórios será realizado exclusivamente pelo Sistema Júpiter, com notificações automáticas por e-mail e assinaturas digitais realizadas pelo "USP Assina". Este novo procedimento torna o processo mais ágil, eficiente e sustentável.

Com base nas informações fornecidas sobre o estágio e a empresa contratante, o sistema gera automaticamente o Termo de Compromisso e o Plano de Estágio. Após a aprovação e assinatura dos documentos, os dados do estágio passam a constar no histórico escolar do estudante.

Atenção: Nos casos de prorrogação, deverá ser realizada uma nova solicitação no sistema jupiter, considerando o novo prazo. 

Como realizar o cadastro da solicitação

1. Acesse o Sistema Júpiter WEB e vá até Estágio Externo > Incluir.
2. Preencha todos os campos obrigatórios com as informações solicitadas e salve.
3. Clique em "Encaminhar para análise".

Atenção: 1. A pessoa indicada como REPRESENTANTE DA EMPRESA será responsável por assinar o documento digitalmente após receber a notificação por e-mail.

               2. Antes de enviar a solicitação, confirme cuidadosamente todas as informações diretamente com os responsáveis da empresa concedente. Após o deferimento e o encaminhamento para assinaturas, não será mais possível alterar os dados informados. Caso seja necessária qualquer correção, será necessário cessar o processo e iniciar um novo registro, reiniciando integralmente os prazos de tramitação.

Fluxo do processo

1. (Aluno / Estágiário) - Cadastro e encaminhamento da solicitação no sistema Júpiter. 
2. (Serviço de Graduação) - Análise pelo Serviço de Graduação e encaminhamento ao Presidente da Comissão de Graduação (CG).
3. (Presidente da CG) - Emissão do parecer de mérito.
4. (Aluno / Estagiário) - Após deferimento, "aguardando inserir data do inicio do estágio e encaminhamento para assinatura". O aluno solicitante deve inserir a data de início conforme acordado com a empresa concedente e salvar.
5. (Serviço de Graduação) - Envio dos documentos gerados (Termo de Compromisso e Plano de Atividades) para assinatura digital pelo aluno(a), representante da empresa e presidente da CG-IB.

Após a assinatura de todas as partes, os documentos ficam disponíveis, o estágio é considerado autorizado e passa a ser registrado no histórico escolar do(a) aluno(a).

Prazo

O processo será concluído em até 7 dias úteis a partir do envio da solicitação, desde que as partes envolvidas realizem as assinaturas no prazo solicitado.

Prorrogação do estágio

A prorrogação deve ser formalizada diretamente no Sistema Júpiter (https://uspdigital.usp.br), mediante inserção do número USP, seguida do clique no ícone “Prorrogar”.

O sistema carregará todas as informações do Termo de Compromisso inicial, possibilitando a alteração dos seguintes campos: duração do estágio, jornada, horário, benefícios e supervisores (interno e acadêmico).

Na solicitação de prorrogação, deve ser preenchida a descrição das atividades efetivamente realizadas durante o período de estágio já cumprido.

A solicitação será analisada por parecerista indicado pelo Serviço de Graduação/Seção de Estágios, para emissão do parecer de mérito. Em seguida, o processo retornará ao SG/SE para o cadastro da nova data de início e posterior envio para as assinaturas do Termo de Aditamento ao Compromisso de Estágio.

⛔ Para prorrogações de estágios firmados fora do sistema Júpiter (antes da ferramenta), é obrigatório realizar uma nova solicitação no sistema, considerando o novo período.

Cessação/Rescisão

A Cessação corresponde à interrupção do estágio antes da data prevista para o seu término.

A rescisão antecipada do Termo de Compromisso de Estágio deve ser formalizada no Sistema Júpiter (https://uspdigital.usp.br), mediante a anexação obrigatória dos seguintes documentos pelo(a) estagiário(a):

- Termo de Rescisão do Compromisso de Estágio, em papel timbrado, com carimbo do CNPJ da empresa e assinatura do supervisor interno e estagiário(a);

- Relatório pessoal, referente ao período de estágio cumprido.

Os documentos apresentados serão analisados e validados pelo Serviço de Graduação/Seção de Estágio.

📌 ENVIO DE TERMOS DE ADITAMENTO (exceto prorrogação do prazo) E RELATÓRIOS via FORMULÁRIO ONLINE
Este formulário destina-se unicamente ao envio de Termos de Aditamento e Relatórios Parciais e Finais de estágios vigentes, para análise e coleta das assinaturas pelos responsáveis no IBUSP.

📌 REQUISITOS PARA OS DOCUMENTOS ANEXADOS
✔️ Devem estar devidamente preenchidos.
✔️ Devem conter as assinaturas digitais do representante da empresa concedente e do(a) estagiário(a).
✔️ Assinaturas digitais aceitas: USP Assina, Gov.br, Docusign e outras plataformas certificadas.

📌 TRAMITAÇÃO DO DOCUMENTO
✅ Após a análise, o documento aprovado será encaminhado para a coleta da assinatura digital do(a) presidente da CG-IB.
✅ O documento assinado será devolvido ao solicitante por e-mail no prazo de até 07 dias úteis.

📌 IMPORTANTE
⛔ Documentos sem assinatura digital ou preenchidos incorretamente não serão processados.
⛔ Não serão aceitos pedidos fora das condições acima.